Browsing Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional by Author "Matias, Arthur José Jacon"

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  • Matias, Arthur José Jacon (IDP/ EDAP, 2018)
    Esta pesquisa tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar ...

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