Browsing Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional by Subject "Análise da situação brasileira"

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  • Mota, Rafael Moreira (IDP/ EDAP, 2018)
    Os partidos políticos exercem um papel imprescindível de intermediação entre os anseios da sociedade civil e a promoção do interesse público. O constituinte de 1988 determinou, por meio do art. 17 § 1º, que estas ...

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