Trata-se de uma reflexão sobre o ativismo judicial. O objeto de estudo são as chamadas decisões de perfil aditivo proferidas nos mandados de injunção 670, 708 e 712, relativos ao direito de greve dos servidores públicos ...

A dissertação se propõe a examinar as tutelas de urgência em controle abstrato de constitucionalidade, refletindo sobre as justificativas que podem ou não legitimar essa técnica processual no âmbito do processo objetivo. ...

O direito à educação no Brasil tem sido objeto de análise na doutrina e na jurisprudência em virtude da sua importância na Constituição Federal de 1988. Foi feita uma análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência ...

A presente dissertação tem por objetivo investigar se a regulamentação acerca da atuação dos líderes partidários pelas normas regimentais da Câmara dos Deputados e Senado Federal é compatível com os pressupostos da democracia ...

Nos dias atuais, ao nos deparamos com um excessivo quadro de judicialização das ações de saúde, prudente se questionar qual deve ser a postura do Judiciário, ou mesmo a linguagem a ser adotada, quando do julgamento de ...

Trata-se de um estudo bibliográfico, que aborda a segurança jurídica em matéria tributária no direito brasileiro, onde verifica-se a extensão temporal deste instituto em matéria tributária e sua relativização em virtude ...

O trabalho foi estimulado pela reflexão das causas da morosidade do sistema de justiça cível brasileira, com o objetivo de apontar padrões comportamentais e estratégias de enfrentamento do problema, no âmbito da jurisdição ...

A presente dissertação tem por finalidade esclarecer que o significado do art. 52, inciso X, da Constituição da República foi alterado pela incidência do instituto da mutação constitucional, e dessa forma o Senado Federal ...

O objetivo principal deste trabalho é avaliar se a regulação do princípio da neutralidade da rede é uma medida necessária e adequada para proteger a liberdade de expressão na internet. Essa avaliação é feita com base nos ...

O papel do Estado na concretização das políticas públicas está relacionado às modificações de perfil processadas no Estado por conta dos paradigmas constitucionais modernos (Estado Liberal, o Estado Social e o Estado ...